O Papel Crucial da Validação GTIN nas Notas Fiscais Eletrônicas: Guia Atualizado para Empresas

Por Nathali Araujo

A validação GTIN (Número Global do Item Comercial) representa uma transformação 

essencial no diálogo entre as empresas e o Fisco, impactando diretamente as regras de

tributação. Essas mudanças têm implicações significativas na composição da Nota Fiscal

Eletrônica (NF-e), exigindo uma atenção especial dos escritórios contábeis na verificação

do número global do código de barras.

O que é o GTIN?

Desenvolvido e gerenciado pela GS1 (antiga EAN/UCC), o GTIN é um código identificador

para mercadorias e matérias-primas. Sua estrutura pode ter 8, 12, 13 ou 14 dígitos e

compreende o prefixo GS1, a numeração do item comercial, o dígito verificador e o

código de barras EAN. Os padrões incluem GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 e GTIN-14,

utilizados em diferentes tipos de código de barras.

Relevância da Validação GTIN para Empresas

A validação GTIN torna-se crucial para empresas que fabricam, distribuem e vendem

produtos. As Secretarias de Fazenda dos estados já incorporaram a validação dos

campos cEAN e cEANTrib, que contêm o código GTIN, no processo de verificação das NFe.

Com as recentes mudanças nas regras de apuração de tributos, o preenchimento

obrigatório dos campos cEAN e cEANTrib agora exige validação, antes dispensada. A

ausência de cadastramento ou informações desatualizadas no banco de dados resulta

na rejeição da NF-e, impactando diretamente as operações diárias.

Obrigatoriedade e Cadastro do Código GTIN

A obrigatoriedade do preenchimento do campo GTIN nas notas fiscais entrou em vigor

neste mês de junho de 2023, afetando todos os segmentos da economia, como Bebidas,

Cimentos e Produtos de Higiene Pessoal. Donos de marcas devem registrar o código

GTIN, pagando uma taxa anual no site da GS1 (https://www.gs1br.org/). Já os

revendedores precisam cadastrar o código para incluí-lo em suas NF-e e NFC-e.

A validação GTIN não é uma novidade, sendo obrigatória desde 2019. No entanto,

somente a partir de 2022 a Sefaz começou a validar essas informações na emissão dos

documentos, tanto por parte dos fabricantes quanto dos revendedores e comércio

varejista, conforme a nota técnica 2021.003.

Implicações na Rotina Empresarial

Manter atualizadas as informações cadastrais dos produtos com GTIN torna-se crucial

para evitar rejeições de notas fiscais pela Sefaz. Recomenda-se uma revisão no cadastro

de produtos, garantindo a inexistência de outros códigos de barras cadastrados na Sefaz.

Benefícios do GTIN

Além de cumprir as exigências fiscais, a implementação do GTIN facilita a gestão de

estoque, agiliza o manuseio dos produtos e possibilita um acompanhamento mais

efetivo de sua jornada no mercado.

Em um cenário tributário em constante evolução, a atenção às mudanças e a 

manutenção de dados atualizados são essenciais para garantir uma transição suave e

evitar impactos negativos nas operações empresariais. Esteja atento às transformações

e mantenha-se preparado para um ambiente tributário mais eficiente e alinhado com

as demandas atuais.

Este artigo foi escrito por Nathali Araujo e Loredana Lacava, em 29 de novembro de 2023.